Uma nova ferramenta que tem por objetivo facilitar o acesso e dar transparência à sociedade sobre licenciamento ambientel dos empreendimentos já está ao alcance de todos. O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental (PNLA) é uma plataforma online que, além de trazer conceitos e notícias sobre os procedimentos necessários para a regularização ambiental perante os órgãos competentes, também permite a consulta pública de processos de licenciamento de empresas, sejam eles da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. Também traz informações ambientais de determinada área, a partir das suas coordenadas geográficas.
Todas essas informações podem ser obtidas por qualquer pessoa, por meio do endereço eletrônico: http://pnla.mma.gov.br/.
“O PNLA é também um meio de estimular o debate técnico sobre o tema e facilitar a articulação entre os órgãos licenciadores”, explica a advogada do Escritório HN Advogados, especialista em Direito Ambiental, Laurine Martins. O Portal foi criado pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio da Portaria n° 391/2018, que estabeleceu objetivos e designou a Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental para discipliná-lo.
Na avaliação da advogada, a página online promete ser uma completa fonte de consulta. “Contudo, vale lembrar que a ferramenta somente terá eficácia e sucesso se os órgãos ambientais federal, estadual e municipal se comprometerem a atualizar constantemente as notícias e informações da plataforma. Essa é, portanto, a expectativa que paira após a divulgação da Portaria”, ressalva.
Cliente: Neto Martins e Palla Advogados
voltar